2008 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 61% acertaram esta questão.

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Direito Penal


28ª Questão:

O artigo 312, caput, do Código Penal brasileiro assim define o crime de peculato: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena...” Com relação ao referido crime, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A descrição contida no tipo delimita, com clareza, o objeto material do delito.

887 marcações (8%)
b) O tipo descreve duas modalidades de peculato: o peculato-apropriação e o peculato-desvio.

1.296 marcações (12%)
c) Trata-se de crime comum e formal.

6.825 marcações (61%)
d) Trata-se de crime próprio e material.

2.242 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2008.