Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 18 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A partir da Emenda Constitucional n.º 45, pode-se afirmar que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

A	exclusivamente os conflitos oriundos da relação de emprego.

B	a execução de ofício das contribuições previdenciárias e seus acréscimos legais, decorrente das sentenças que proferir.

C	as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

D	as ações acidentárias em desfavor do INSS.