Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 94 - Direito Tributário

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Sobre os métodos de interpretação em matéria tributária, é correto afirmar que a


A analogia é um método de interpretação e não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
  
B interpretação literal deve ser aplicada na legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
  
C aeqüidade é um método de interpretação e não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
  
D lei tributária modificadora de tributos deve ser interpretada de maneira mais favorável ao contribuinte, em caso de dúvida quanto à natureza ou circunstâncias materiais do fato.
  
E lei complementar tributária pode alterar a definição, conteúdo e alcance das imunidades tributárias, desde que seja para limitar as competências tributárias.
  


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