Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.

668 pessoas responderam.

Direito Tributário


94ª Questão:

Sobre os métodos de interpretação em matéria tributária, é correto afirmar que a

a) analogia é um método de interpretação e não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

194 marcações (29%)
b) interpretação literal deve ser aplicada na legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

139 marcações (21%)
c) aeqüidade é um método de interpretação e não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

91 marcações (14%)
d) lei tributária modificadora de tributos deve ser interpretada de maneira mais favorável ao contribuinte, em caso de dúvida quanto à natureza ou circunstâncias materiais do fato.

175 marcações (26%)
e) lei complementar tributária pode alterar a definição, conteúdo e alcance das imunidades tributárias, desde que seja para limitar as competências tributárias.

69 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.