Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 89 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em obrigação tributária por fato gerador acontecido antes da aquisição, haverá exclusão da responsabilidade tributária para o adquirente de

A	bem imóvel, se o alienante assumir na escritura pública a obrigação de pagar os tributos em atraso.

B	estabelecimento comercial ou de unidade produtiva isolada, em alienação judicial, em processo de falência ou de recuperação judicial, respectivamente.

C	estabelecimento comercial ou fundo de comércio, se o alienante cessou a exploração do comércio, indústria ou atividade.

D	estabelecimento comercial ou fundo de comércio, se o alienante iniciou nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio após seis meses, contados da alienação.

E	veículo automotor, bem móvel, se em consulta ao departamento de trânsito, não constava qualquer pendência sobre o veículo.