Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

738 pessoas responderam.

Direito Tributário


89ª Questão:

Em obrigação tributária por fato gerador acontecido antes da aquisição, haverá exclusão da responsabilidade tributária para o adquirente de

a) bem imóvel, se o alienante assumir na escritura pública a obrigação de pagar os tributos em atraso.

117 marcações (16%)
b) estabelecimento comercial ou de unidade produtiva isolada, em alienação judicial, em processo de falência ou de recuperação judicial, respectivamente.

247 marcações (33%)
c) estabelecimento comercial ou fundo de comércio, se o alienante cessou a exploração do comércio, indústria ou atividade.

98 marcações (13%)
d) estabelecimento comercial ou fundo de comércio, se o alienante iniciou nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio após seis meses, contados da alienação.

136 marcações (18%)
e) veículo automotor, bem móvel, se em consulta ao departamento de trânsito, não constava qualquer pendência sobre o veículo.

140 marcações (19%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.