Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 70 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se nulidade absoluta, dentre outras, a

A	omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

B	falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal por ele intentada.

C	falta de prazos concedidos à acusação e à defesa.

D	presença de menos de quinze jurados para a constituição do júri.

E	falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública.