Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.

669 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


70ª Questão:

De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se nulidade absoluta, dentre outras, a

a) omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

169 marcações (25%)
b) falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal por ele intentada.

136 marcações (20%)
c) falta de prazos concedidos à acusação e à defesa.

103 marcações (15%)
d) presença de menos de quinze jurados para a constituição do júri.

144 marcações (22%)
e) falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública.

117 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.