Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 65 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito dos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar:

A	O crime de concussão consuma-se com o recebimento da vantagem pretendida.

B	O jurado pode ser sujeito ativo dos delitos de corrupção passiva, concussão e prevaricação.

C	No delito de concussão, o agente solicita ou recebe e no crime de corrupção passiva o agente exige vantagem indevida.

D	O delito de concussão, por ser de natureza formal, não admite, em nenhuma hipótese, a tentativa.

E	Se o funcionário ainda não assumiu a função pública, não ocorre o delito de concussão, mesmo que a exigência da vantagem seja feita em razão dela.