Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.953 pessoas responderam.

Direito Penal


65ª Questão:

A respeito dos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar:

a) O crime de concussão consuma-se com o recebimento da vantagem pretendida.

184 marcações (9%)
b) O jurado pode ser sujeito ativo dos delitos de corrupção passiva, concussão e prevaricação.

921 marcações (47%)
c) No delito de concussão, o agente solicita ou recebe e no crime de corrupção passiva o agente exige vantagem indevida.

258 marcações (13%)
d) O delito de concussão, por ser de natureza formal, não admite, em nenhuma hipótese, a tentativa.

339 marcações (17%)
e) Se o funcionário ainda não assumiu a função pública, não ocorre o delito de concussão, mesmo que a exigência da vantagem seja feita em razão dela.

251 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.