Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 42 - Direito Financeiro

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Se um Estado-federado, sem motivo de força maior, suspender o pagamento da dívida fundada, por mais de dois anos consecutivos, será passível da seguinte sanção constitucional:


A sofrerá intervenção da União, a qual reorganizará suas finanças.
  
B ficará proibido de efetuar operações de crédito.
  
C não poderá emitir títulos da dívida pública.
  
D não poderá receber transferências constitucionais.
  
E estará impedido de obter garantia, direta ou indireta, de outro ente da Federação.