Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 70 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se nulidade absoluta, dentre outras, a
A | omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato. |
B | falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal por ele intentada. |
C | falta de prazos concedidos à acusação e à defesa. |
D | presença de menos de quinze jurados para a constituição do júri. |
E | falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública. |