Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008
Questão 7 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar.
A | A prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. |
B | Não haverá penas de banimento e de interdição de direitos. |
C | Toda propriedade rural, desde que trabalhada pelo família, não será objeto de penhora. |
D | A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. |
E | No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada sempre a indenização posterior ao proprietário, em razão do uso do bem pelo Estado. |