Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 44 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Depois de processo administrativo, formalmente perfeito, um funcionário público foi demitido a bem do serviço público, tendo- lhe sido imputada a prática de crime contra a Administração. O processo criminal, entretanto, concluiu pela absolvição do funcionário, fundamentando-se a sentença na inexistência do fato criminoso.

Diante do direito administrativo brasileiro, tal decisão penal absolutória tem a seguinte conseqüência:


A não repercute no juízo administrativo e o funcionário continua demitido.
  
B não repercute no juízo administrativo, porque não há relação entre as duas esferas.
  
C repercute no juízo administrativo e o funcionário é readmitido.
  
D repercute no juízo administrativo e o funcionário tem direito à reversão.
  
E repercute no juízo administrativo e o funcionário é reintegrado.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão