Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 45 - Direito Administrativo

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Assinale a alternativa correta.


A O Estado e as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, respondem pelos danos causados a terceiros por seus agentes, no exercício de suas funções, assegurado o direito de regresso, em caso de dolo ou culpa.
  
B O Estado responde pelos danos causados por seus agentes, na execução de serviços públicos, descontando destes, automaticamente, os valores que despender no pagamento de indenizações.
  
C O agente público é sempre responsável pelos danos que nessa qualidade vier a causar a terceiros.
  
D O agente público não responde, em qualquer hipótese, pelos danos que, no exercício de sua função, causar a terceiros.
  
E Os danos causados a terceiros, na execução de serviços públicos, devem ser indenizados pelos beneficiários de tais serviços.
  


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