Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 24 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Maria adquiriu uma máquina de lavar roupas, cujo prazo de garantia contratual era de 1 ano. Transcorridos 18 meses da data da compra, sua máquina apresentou vício no tambor de centrifugação. A assistência técnica concluiu a existência de vício oculto, considerando a ausência de um dispositivo x essencial para o seu perfeito funcionamento.

Considerada essa situação, assinale a alternativa correta.


A Expirado o prazo de garantia contratual, deverá o consumidor arcar com o custo de sua reparação.
  
B O prazo de garantia legal para a reparação do produto, sem ônus para o consumidor, é de 7 dias a partir do momento em que o vício restou identificado.
  
C O consumidor tem direito à troca imediata do produto, devendo exercitar seu direito no prazo de 90 dias.
  
D O consumidor deverá lançar mão do prazo de garantia legal, desconsiderando o prazo de garantia contratual.
  
E Está garantido o direito de indenização ao consumidor, sem ônus, se a soma dos prazos de garantia legal e contratual resultar em até 18 meses.
  


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