Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 7 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar.

A	A prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

B	Não haverá penas de banimento e de interdição de direitos.

C	Toda propriedade rural, desde que trabalhada pelo família, não será objeto de penhora.

D	A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E	No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada sempre a indenização posterior ao proprietário, em razão do uso do bem pelo Estado.