Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 55 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Diante dessa afirmação, pode-se concluir que


A a fixação do momento em que o crime ocorre é importante para determinar tão somente a lei vigente no dia do fato delituoso.
  
B a fixação do momento em que o crime ocorre é importante para determinar a aplicação da lei penal, como também a imputabilidade do agente.
  
C a reforma do Código Penal, ocorrida em 1984, adotou a teoria do resultado quanto à determinação do momento do crime, estando incorreta a afirmação contida no enunciado.
  
D a reforma do Código Penal, ocorrida em 1984, adotou a teoria mista quanto à determinação do momento do crime.
  
E não é aplicável à presente afirmação o princípio da territorialidade.
  


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