Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 87 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:

A	a lei tributária nunca se aplica a ato ou fato pretérito.

B	o imposto sobre produtos industrializados está sujeito ao princípio da anterioridade, da mesma forma que o imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

C	o princípio da capacidade contributiva só se aplica aos impostos.

D	o valor da taxa e da contribuição de melhoria está relacionado à condição econômica do respectivo contribuinte.