Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
1.256 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
1.256 pessoas responderam.
Direito Tributário
87ª Questão:
Assinale a alternativa correta:
a) a lei tributária nunca se aplica a ato ou fato pretérito.
223 marcações (18%)
223 marcações (18%)
b) o imposto sobre produtos industrializados está sujeito ao princípio da anterioridade, da mesma forma que o imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
222 marcações (18%)
222 marcações (18%)
c) o princípio da capacidade contributiva só se aplica aos impostos.
635 marcações (51%)
635 marcações (51%)
d) o valor da taxa e da contribuição de melhoria está relacionado à condição econômica do respectivo contribuinte.
176 marcações (14%)
176 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.