Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 85 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A ilícito fiscal é a conduta de quem, agindo com fraude, adota uma interpretação da lei capaz de reduzir sua carga tributária.
  
B ocorre crime fiscal quando o contribuinte recolhe o imposto com alíquotas diferentes das praticadas no ente federativo, fazendo uma interpretação errônea das normas tributárias do local.
  
C o contribuinte que faz o recolhimento do ICMS menor do que o realmente devido, com a conseqüente redução do imposto, com o objetivo de alcançar proveito sabidamente ilícito, pratica crime fiscal.
  
D ilícito tributário é a conduta de quem, agindo com dolo, adota uma interpretação da lei, capaz de reduzir sua carga tributária.
  
  


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