Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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Direito Tributário


85ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) ilícito fiscal é a conduta de quem, agindo com fraude, adota uma interpretação da lei capaz de reduzir sua carga tributária.

120 marcações (10%)
b) ocorre crime fiscal quando o contribuinte recolhe o imposto com alíquotas diferentes das praticadas no ente federativo, fazendo uma interpretação errônea das normas tributárias do local.

65 marcações (5%)
c) o contribuinte que faz o recolhimento do ICMS menor do que o realmente devido, com a conseqüente redução do imposto, com o objetivo de alcançar proveito sabidamente ilícito, pratica crime fiscal.

725 marcações (61%)
d) ilícito tributário é a conduta de quem, agindo com dolo, adota uma interpretação da lei, capaz de reduzir sua carga tributária.

278 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.