Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 75 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

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O contrato administrativo tem por peculiaridade:


A Alteração e rescisão do contrato unilateralmente pela Administração, o equilíbrio econômico financeiro, o reajustamento de preços e tarifas e a impossibilidade de uso da exceção do contrato não cumprido em caso de falta da administração.
  
B Como conseqüência da sua inexecução, em regra, aplica-se a teoria da imprevisão (fato do príncipe, força maior, caso fortuito, fato da administração e interferências imprevistas).
  
C Um instrumento próprio, a garantia de execução e o recebimento provisório ou definitivo do objeto do contrato.
  
D A possibilidade de rescisão amigável, judicial ou de pleno direito, somente.
  
  


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