Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ
Direito Administrativo
75ª Questão:
O contrato administrativo tem por peculiaridade:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Alteração e rescisão do contrato unilateralmente pela Administração, o equilíbrio econômico financeiro, o reajustamento de preços e tarifas e a impossibilidade de uso da exceção do contrato não cumprido em caso de falta da administração.
1.094 marcações (63%)
1.094 marcações (63%)
b) Como conseqüência da sua inexecução, em regra, aplica-se a teoria da imprevisão (fato do príncipe, força maior, caso fortuito, fato da administração e interferências imprevistas).
376 marcações (21%)
376 marcações (21%)
c) Um instrumento próprio, a garantia de execução e o recebimento provisório ou definitivo do objeto do contrato.
208 marcações (12%)
208 marcações (12%)
d) A possibilidade de rescisão amigável, judicial ou de pleno direito, somente.
72 marcações (4%)
72 marcações (4%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.