Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 71 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa incorreta:

A	Diz-se impróprio o flagrante, quando o agente é perseguido logo após o cometimento do fato, em situação que faça presumir ser o autor.

B	O Presidente da República não está sujeito a prisão em flagrante.

C	O prazo para entrega da Nota de Culpa é de 24 (vinte e quatro) horas.

D	Nos crimes de ação penal privada, não se pode falar em auto de prisão em flagrante próprio, pois depende da formalização da queixa pelo ofendido.