Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 72 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Dentre as alternativas abaixo assinale a que for correta:
A | A empresa pública da União é pessoa jurídica de direito privado, criada por lei específica mediante proposta do Presidente da República; |
B | A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio próprio e funções típicas do Estado, sem subordinação hierárquica; |
C | O bem do patrimônio disponível é o que pode ser alienado (vendido, permutado ou cedido para exploração econômica), sem licitação pública; |
D | As agências reguladoras possuem natureza jurídica de empresa pública em regime especial, são pessoas jurídicas de Direito Público com capacidade administrativa. |