Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 25 - Direito Penal

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O réu foi condenado à pena privativa de liberdade, no montante de 5 anos, em 01-10-1997, por crime de tentativa de homicídio, cometido em 01-01-1995, transitando a sentença em julgado no dia 10-10-2000. No dia 15-01-2002, foi novamente condenado por crime de estupro, cometido em 10-01-2000, às penas privativa de liberdade e multa, tomando-se definitiva a decisão em 10-10-2003. Em face das duas condenações, é congruente afirmar:


A Não é reincidente porque o crime da segunda condenação é anterior à data do trânsito em julgado da primeira condenação.
  
B Não é reincidente porque o crime da primeira condenação é diferente do crime da segunda condenação.
  
C É reincidente porque a segunda condenação é posterior à primeira, não excedendo o prazo de 5 anos, na dicção dos artigos 63 c/c 64, I, do Código Penal.
  
D Não é reincidente, porque passaram-se mais de 5 (cinco) anos da primeira condenação.
  
  


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