Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

2.987 pessoas responderam.

Direito Penal


25ª Questão:

O réu foi condenado à pena privativa de liberdade, no montante de 5 anos, em 01-10-1997, por crime de tentativa de homicídio, cometido em 01-01-1995, transitando a sentença em julgado no dia 10-10-2000. No dia 15-01-2002, foi novamente condenado por crime de estupro, cometido em 10-01-2000, às penas privativa de liberdade e multa, tomando-se definitiva a decisão em 10-10-2003. Em face das duas condenações, é congruente afirmar:

a) Não é reincidente porque o crime da segunda condenação é anterior à data do trânsito em julgado da primeira condenação.

923 marcações (31%)
b) Não é reincidente porque o crime da primeira condenação é diferente do crime da segunda condenação.

271 marcações (9%)
c) É reincidente porque a segunda condenação é posterior à primeira, não excedendo o prazo de 5 anos, na dicção dos artigos 63 c/c 64, I, do Código Penal.

1.463 marcações (49%)
d) Não é reincidente, porque passaram-se mais de 5 (cinco) anos da primeira condenação.

330 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.