Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 21 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Para efeito de reincidência, assinale a alternativa correta:
A | Não será considerado reincidente, para a segunda contravenção penal, a condenação referente à primeira. |
B | Se da data do cumprimento ou extinção da pena tiver decorrido prazo superior a cinco anos, não prevalece a condenação anterior. |
C | Consideram-se os crimes militares próprios e os políticos. |
D | Se o réu for condenado por crime, com sentença trânsita em julgado, e, dias depois, pratica contravenção penal, não será considerado reincidente. |