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Prova Concurso Público - TJ/GO - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
3.565 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
3.565 pessoas responderam.
Direito Penal
21ª Questão:
Para efeito de reincidência, assinale a alternativa correta:
a) Não será considerado reincidente, para a segunda contravenção penal, a condenação referente à primeira.
398 marcações (11%)
398 marcações (11%)
b) Se da data do cumprimento ou extinção da pena tiver decorrido prazo superior a cinco anos, não prevalece a condenação anterior. 
2.104 marcações (59%)
2.104 marcações (59%)
c) Consideram-se os crimes militares próprios e os políticos.
222 marcações (6%)
222 marcações (6%)
d) Se o réu for condenado por crime, com sentença trânsita em julgado, e, dias depois, pratica contravenção penal, não será considerado reincidente.
841 marcações (24%)
841 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.