Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 32 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Marque a alternativa correta.

Se o Supremo Tribunal Federal julgar procedente ação direta de inconstitucionalidade por seis votos a cinco, essa decisão:


A não tem eficácia erga omnes nem efeitos vinculantes.
  
B depende de ato do Senado Federal para que sua execução seja suspensa.
  
C tem eficácia erga omnes e efeitos vinculantes.
  
D só tem eficácia erga omnes.