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 Provas Anteriores - Concurso Público

TJ/SE
Analista Judiciário - Área Direito - 2004
Elaboração: TJ


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Penal


39ª Questão:

No que diz respeito à sentença no processo penal, o juiz:

a)não poderá, nos crimes de ação pública, proferir sentença condenatória, se o Ministério Público opinou pela absolvição do réu.
b)na dúvida, condenará o réu.
c)não pode prolatá-la de forma manuscrita, mas apenas datilografada ou digitada e com todas as folhas rubricadas.
d)fundamentará a absolvição, reconhecendo a inexistência do fato, caso fique provado que o réu agiu em legítima defesa.
e)determinará a intimação da sentença ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.
 
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