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Prova Concurso Público
TJ/SE
Analista Judiciário - Área Direito - 2004
Elaboração: TJ***

Direito Processual Penal

39ª Questão:

No que diz respeito à sentença no processo penal, o juiz:

a)não poderá, nos crimes de ação pública, proferir sentença condenatória, se o Ministério Público opinou pela absolvição do réu.
121 marcações (8%)
b)na dúvida, condenará o réu.
19 marcações (1%)
c)não pode prolatá-la de forma manuscrita, mas apenas datilografada ou digitada e com todas as folhas rubricadas.
117 marcações (8%)
d)fundamentará a absolvição, reconhecendo a inexistência do fato, caso fique provado que o réu agiu em legítima defesa.
362 marcações (24%)
e)determinará a intimação da sentença ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
888 marcações (59%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2004.
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