Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Dadas as proposições, aponte abaixo a alternativo CORRETA: contra credores.

II. A remição da execução consiste no direito conferido ao cônjuge, ao descendente ou ao ascendente do devedor de pagar ou consignar a importância devida, antes de arrematados ou adjudicados os bens que estão penhorados, e não se confunde com a remição de bens, que é o direito conferido ao devedor de resgatar os bens penhorados mediante o pagamento do valor de avaliação, nem tampouco se confunde com a remissão de dívida, que é o perdão concedido pelo credor ao devedor.

III. Na execução para entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, o devedor será citado para, dentro de 10 dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

IV. Na execução fiscal admite-se a penhora de bens oferecidos por terceiros, desde que haja a concordância da Fazenda Pública.