Juiz do Trabalho Substituto - TRT/CE 2005
2º Dia
Elaboração: ESAF
Prova aplicada em 2005

Questão 32 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Relativamente aos recursos em geral e aos seus princípios gerais e os efeitos, é incorreto afirmar que:


A pelo princípio da fungibilidade dos recursos é facultada a conversão de um recurso por outro, quando houver dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível contra determinado pronunciamento judicial e não existindo erro grosseiro da parte na interposição do recurso errado.
  
B quando o recurso interposto é conhecido, a decisão e/ou acórdão substituirá a sentença e/ou a decisão recorrida, nos termos previstos no Código de Processo Civil.
  
C apelando contra a sentença proferida, o recorrente deixa de efetivar o preparo no prazo legal, invocando doença do seu advogado. O magistrado de primeiro grau defere o pedido e, por conseqüência, restitui o prazo. Mesmo inconformado, a parte contrária reconheceu que dessa decisão, que relevou a pena de deserção, não caberia recurso.
  
D após a interposição de um recurso, o recorrente solicitou ao magistrado do tribunal a desistência do recurso, tendo sido deferida de plano sem a oitiva da parte contrária.
  
E após a interposição de um recurso, o recorrente requereu ao magistrado do tribunal a renúncia ao direito suscitado no recurso, tendo sido deferido de plano sem a oitiva da parte contrária.
  


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