Juiz do Trabalho Substituto - TRT/CE 2005
2º Dia
Elaboração: ESAF
Prova aplicada em 2005

Questão 33 - Direito Processual Civil

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Maria ajuíza ação ordinária em face de João, pedindo a declaração de nulidade de cláusula contratual, em razão de cobrança de juros exorbitantes. O MM. juiz julgou procedente o pedido, apoiando-se nos princípios constitucionais aplicáveis à espécie. Apelou João, tendo o Tribunal negado provimento ao recurso. Dessa decisão, João, na qualidade de recorrente, interpôs recurso extraordinário, com base em duas alíneas do permissivo constitucional. O Presidente do tribunal intimou o recorrido para apresentar contra-razões ao recurso manejado. Diante da iminência de ser executada a decisão do tribunal recorrido, João solicitou efeito suspensivo ao recurso interposto.

Assinale a proposição incorreta.


A João postulou a atribuição do efeito suspensivo ao recurso extraordinário perante o tribunal estadual, visto que o Presidente do tribunal estadual não tinha ainda realizado o primeiro juízo de admissibilidade do extraordinário.
  
B João postulou a atribuição do efeito suspensivo ao recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal, por considerar que, tendo sido admitido o extraordinário, a competência para tal pleito seria daquela Corte, conforme jurisprudência dominante.
  
C João postulou a atribuição do efeito suspensivo ao recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal, visto que a decisão impugnada estava sumulada no tribunal recorrido, não obstante o Presidente do tribunal estadual ter determinado apenas a intimação do recorrido para apresentar contra-razões.
  
D João ajuizou ação cautelar perante o Supremo Tribunal Federal, a fim de suspender os efeitos da decisão impugnada, visto que o recurso extraordinário foi admitido na sua integralidade.
  
E João ajuizou ação cautelar perante o Supremo Tribunal Federal, a fim de suspender os efeitos da decisão impugnada, visto que houve a admissibilidade parcial do recurso extraordinário interposto.
  


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