Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (2º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.

454 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


32ª Questão:

Relativamente aos recursos em geral e aos seus princípios gerais e os efeitos, é incorreto afirmar que:

a) pelo princípio da fungibilidade dos recursos é facultada a conversão de um recurso por outro, quando houver dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível contra determinado pronunciamento judicial e não existindo erro grosseiro da parte na interposição do recurso errado.

57 marcações (13%)
b) quando o recurso interposto é conhecido, a decisão e/ou acórdão substituirá a sentença e/ou a decisão recorrida, nos termos previstos no Código de Processo Civil.

103 marcações (23%)
c) apelando contra a sentença proferida, o recorrente deixa de efetivar o preparo no prazo legal, invocando doença do seu advogado. O magistrado de primeiro grau defere o pedido e, por conseqüência, restitui o prazo. Mesmo inconformado, a parte contrária reconheceu que dessa decisão, que relevou a pena de deserção, não caberia recurso.

137 marcações (30%)
d) após a interposição de um recurso, o recorrente solicitou ao magistrado do tribunal a desistência do recurso, tendo sido deferida de plano sem a oitiva da parte contrária.

76 marcações (17%)
e) após a interposição de um recurso, o recorrente requereu ao magistrado do tribunal a renúncia ao direito suscitado no recurso, tendo sido deferido de plano sem a oitiva da parte contrária.

81 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.