Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 6 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Marque a alternativa correta:


A o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e apenas por prazo indeterminado;
  
B o consenso válido não é considerado como elemento essencial do contrato de emprego sob o aspecto jurídico-formal;
  
C o objeto ilícito do contrato de emprego é caracterizado pelo trabalho em condições proibidas, tais como: menores em período noturno ou em condições perigosas ou insalubres, e estrangeiro sem autorização administrativa para prestação de serviços;
  
D condição resolutiva do contrato de emprego constitui-se em elemento acidental, e a CLT prevê hipótese expressa desta condição ao preceituar no § 2º, do artigo 475, que “se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha havido ciência inequívoca da interinidade ao ser celebrado o contrato”;
  
E constitui contrato plúrimo o pacto formado entre um empregado e diversos entes integrantes de grupo econômico para fins trabalhistas.
  


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