Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 7 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa incorreta:


A no Direito do Trabalho a indeterminação do prazo do contrato de emprego constitui-se a regra geral, em que os pactos a prazo certo são exceções em estritas hipóteses especificadas em lei;
  
B o contrato de emprego por prazo determinado, que contenha cláusula assecuratória de rescisão antecipada e recíproca, não se converte em contrato por prazo indeterminado, caso exercido tal direito por qualquer das partes;
  
C é lícita, de acordo com a CLT, a celebração de contrato de emprego por prazo determinado, nas hipóteses de execução de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e de atividades empresariais de caráter transitório;
  
D o contrato de experiência, conforme a CLT, trata-se de contrato por prazo determinado celebrado a termo certo - “certus an” e “certus” quando -, cujo contrato não poderá exceder de 90 dias;
  
E contrato de safra é o pacto empregatício rural a prazo certo, cujo termo final seja fixado em função das variações estacionais da atividade agrária, cujo termo final, geralmente, é incerto - “certus an” e “incertus” quando -.
  


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