Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

Questão 34 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da constituição, não sendo, contudo, de sua competência originária processar e julgar:

A	O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;

B	A homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias, que podem ser conferidas pelo regimento interno a seu Presidente;

C	A extradição solicitada por Estado estrangeiro;

D	A reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

E	O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República;