Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

966 pessoas responderam.

Direito Constitucional


34ª Questão:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da constituição, não sendo, contudo, de sua competência originária processar e julgar:

a) O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;

139 marcações (14%)
b) A homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias, que podem ser conferidas pelo regimento interno a seu Presidente;

521 marcações (54%)
c) A extradição solicitada por Estado estrangeiro;

94 marcações (10%)
d) A reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

83 marcações (9%)
e) O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República;

129 marcações (13%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.