Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006

No tocante à supremacia da Constituição, assinale com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas, indicando, ao final, a seqüência correta:

I. Pelo princípio da supremacia a Constituição é colocada no vértice do sistema normativo, funcionando como seu fundamento de validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos;

II. Nenhum governo federal, nem os governos dos Estados, nem dos Municípios ou do Distrito Federal são soberanos, porque todos são limitados, expressa ou implicitamente, pelas normas positivas da Constituição da República;

III. Tanto a inconstitucionalidade por ação quanto a inconstitucionalidade por omissão, violam o princípio da supremacia;

IV. Os sistemas de controle de constitucionalidade atuam como instrumento de preservação da supremacia da constituição, sendo que o Direito Constitucional Conhece três sistemas: o político, o jurisdicional e o misto;