Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006
Questão 29 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que concerne ao princípio da igualdade aponte a alternativa incorreta:
A | A lei geral, abstrata e impessoal que incide em todos igualmente, levando em conta apenas a igualdade dos indivíduos e não a igualdade dos grupos, muitas vezes acaba por gerar mais desigualdades e propiciar a injustiça; |
B | O legislador, a fim de equacionar a situação mencionada na alínea anterior, ao longo do tempo, editou leis setoriais para poder levar em conta diferenças nas formações e nos grupos sociais, sendo o Direito do Trabalho um exemplo típico dessa setorização; |
C | A igualdade constitucional é princípio posto como pilar de sustentação e guia de interpretação das normas jurídicas que compõe o sistema jurídico como um todo; |
D | O Princípio da igualdade tem como primeiro destinatário o interprete das normas positivadas e como segundo destinatário o legislador; |
E | O princípio da igualdade jurisdicional impede o juiz de distinguir situações iguais, assim como inibe o legislador de editar normas que permitam ao judiciário tratar de modo igual os desiguais ou de modo desigual os iguais; |