a) A lei geral, abstrata e impessoal que incide em todos igualmente, levando em conta apenas a igualdade dos indivíduos e não a igualdade dos grupos, muitas vezes acaba por gerar mais desigualdades e propiciar a injustiça;

123 marcações (13%)

b) O legislador, a fim de equacionar a situação mencionada na alínea anterior, ao longo do tempo, editou leis setoriais para poder levar em conta diferenças nas formações e nos grupos sociais, sendo o Direito do Trabalho um exemplo típico dessa setorização;

72 marcações (8%)

c) A igualdade constitucional é princípio posto como pilar de sustentação e guia de interpretação das normas jurídicas que compõe o sistema jurídico como um todo;

90 marcações (10%)

e) O princípio da igualdade jurisdicional impede o juiz de distinguir situações iguais, assim como inibe o legislador de editar normas que permitam ao judiciário tratar de modo igual os desiguais ou de modo desigual os iguais;

345 marcações (37%)