Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

929 pessoas responderam.

Direito Constitucional


29ª Questão:

No que concerne ao princípio da igualdade aponte a alternativa incorreta:

a) A lei geral, abstrata e impessoal que incide em todos igualmente, levando em conta apenas a igualdade dos indivíduos e não a igualdade dos grupos, muitas vezes acaba por gerar mais desigualdades e propiciar a injustiça;

123 marcações (13%)
b) O legislador, a fim de equacionar a situação mencionada na alínea anterior, ao longo do tempo, editou leis setoriais para poder levar em conta diferenças nas formações e nos grupos sociais, sendo o Direito do Trabalho um exemplo típico dessa setorização;

72 marcações (8%)
c) A igualdade constitucional é princípio posto como pilar de sustentação e guia de interpretação das normas jurídicas que compõe o sistema jurídico como um todo;

90 marcações (10%)
d) O Princípio da igualdade tem como primeiro destinatário o interprete das normas positivadas e como segundo destinatário o legislador;

300 marcações (32%)
e) O princípio da igualdade jurisdicional impede o juiz de distinguir situações iguais, assim como inibe o legislador de editar normas que permitam ao judiciário tratar de modo igual os desiguais ou de modo desigual os iguais;

344 marcações (37%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.