Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2006
Questão 34 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da constituição, não sendo, contudo, de sua competência originária processar e julgar:
A | O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; |
B | A homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias, que podem ser conferidas pelo regimento interno a seu Presidente; |
C | A extradição solicitada por Estado estrangeiro; |
D | A reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; |
E | O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República; |