Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 39 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a hipótese verdadeira.

Verificando-se caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público:

A	o Tribunal do Trabalho da Região competente intervirá em vinte e quatro horas, a fim de resguardar o interesse coletivo;

B	o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Região jurisdicionada comunicará o fato em vinte e quatro horas ao Tribunal Superior do Trabalho, para as providências emergenciais previstas em lei;

C	o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito;

D	compete à Justiça comum decidir e julgar a matéria, desde que provocada pelo Ministério Público do Trabalho;

E	as partes terão ampla liberdade de solucionar o conflito, em respeito aos Direitos Individuais e Coletivos contidos no caput do art. 5º da CF.