Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

823 pessoas responderam.

Direito Constitucional


39ª Questão:

Assinale a hipótese verdadeira.

Verificando-se caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público:

a) o Tribunal do Trabalho da Região competente intervirá em vinte e quatro horas, a fim de resguardar o interesse coletivo;

181 marcações (22%)
b) o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Região jurisdicionada comunicará o fato em vinte e quatro horas ao Tribunal Superior do Trabalho, para as providências emergenciais previstas em lei;

132 marcações (16%)
c) o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito;

366 marcações (44%)
d) compete à Justiça comum decidir e julgar a matéria, desde que provocada pelo Ministério Público do Trabalho;

58 marcações (7%)
e) as partes terão ampla liberdade de solucionar o conflito, em respeito aos Direitos Individuais e Coletivos contidos no caput do art. 5º da CF.

86 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.