Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 40 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considere a afirmação abaixo e assinale a hipótese correta: Todos os julgamentos dos órgãos do poder judiciário serão públicos e fundamentadas as decisões, podendo a lei:


A limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes;
  
B exigir representante qualificado do Ministério Público Federal;
  
C restringir a oitiva das partes e de suas testemunhas às audiências que se processarem em segredo de justiça;
  
D limitar o direito de defesa às garantias individuais contidas na Carta Magna;
  
E nenhuma das respostas acima.
  


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