Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 34 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto às autarquias, é correta a afirmação:


A as autarquias só podem ser criadas por lei, contudo, sua extinção pode se dar através de ato administrativo;
  
B os bens das autarquias, apesar de serem considerados bens públicos, podem ser suscetíveis de usucapião;
  
C as autarquias são responsáveis pelos seus próprios atos, sendo a responsabilidade do Estado, em relação a elas, apenas subsidiária;
  
D o vínculo existente entre as autarquias e seus servidores é de natureza contratual, e não estatutário;
  
E as autarquias não são pessoas jurídicas distintas do Estado, por isso o ministro supervisor é autoridade de alçada para conhecer de recurso de seus atos.
  


Apenas ver Gabarito

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