Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

1.836 pessoas responderam.

Direito Administrativo


34ª Questão:

Quanto às autarquias, é correta a afirmação:

a) as autarquias só podem ser criadas por lei, contudo, sua extinção pode se dar através de ato administrativo;

320 marcações (17%)
b) os bens das autarquias, apesar de serem considerados bens públicos, podem ser suscetíveis de usucapião;

75 marcações (4%)
c) as autarquias são responsáveis pelos seus próprios atos, sendo a responsabilidade do Estado, em relação a elas, apenas subsidiária;

1.094 marcações (60%)
d) o vínculo existente entre as autarquias e seus servidores é de natureza contratual, e não estatutário;

148 marcações (8%)
e) as autarquias não são pessoas jurídicas distintas do Estado, por isso o ministro supervisor é autoridade de alçada para conhecer de recurso de seus atos.

199 marcações (11%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.